[Opinião] O que está por trás do limite de dados na banda larga

Segundo o Governo, o limite vem para permitir melhores serviços à população. Não caia nessa.

Por: André Mazeron
Sócio-Diretor da Leverage

Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, anunciou que no segundo semestre de 2017 será lançada regulamentação para permitir a implementação de limite de volume de dados na banda larga fixa. Segundo o ministro, o “objetivo é beneficiar os usuários (…) para o usuário ter melhores serviços”.

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Esse assunto não é unicamente daqui. Nos Estados Unidos, o tema dos limites de dados também é polêmico. É uma prática comum adotada por diversos provedores, com a diferença que você tem mais opção de escolha. A Google Fiber, por exemplo, não impõe limites de dados. Outros provedores tem cedido à pressão dos consumidores e aumentado seus limites que eram em alguns casos de 300 para 1 Terabyte. Você ainda acha que a questão é técnica?

Na verdade, o que está em jogo não é a capacidade do provedor de entregar internet de qualidade e sim a disputa por outras fontes de receita, como por exemplo TV a cabo. Assim como nos EUA, a maioria dos provedores de internet é também provedor de serviços de TV por assinatura. Com a ascensão de serviços de streaming como Netflix, Hulu e outros, vem crescendo o número dos chamados “cable cutters“, pessoas que optaram por não ter mais TV por assinatura e manter somente a internet.

"Com a imposição de limites de download, a qualidade da internet no Brasil vai melhorar e muito", disse Pinocchio.

“Com a imposição de limites de download, a qualidade da internet no Brasil vai melhorar e muito”, disse Pinocchio.

Este é o cerne da questão. A imposição do limite existe para criar demanda artificial para serviços que já não são tão atraentes para o consumidor. Ao estar sujeito ao limite, o consumidor começa a ter que ser mais criterioso no uso da internet. Baixar um game, assistir a um filme, participar de um curso online ou trabalhar em home office começam a competir entre si. Mas o serviço de video por demanda do seu provedor de TV por assinatura (como por exemplo o Now da Net), não estará sujeito ao limite de dados do Netflix.

“A imposição do limite existe para criar demanda artificial para serviços que já não são tão atraentes para o consumidor”

E que limites são estes? Em abril de 2016, quando a discussão de limites teve início, As franquias dos planos disponíveis oscilavam entre 100Gb e 200Gb. Ou seja, na melhor das hipóteses, 1/5 da franquia de dados que você tem nos EUA. E com uma velocidade/custo também inferiores. O último relatório Akamai State of the Internet, de Q2/2016, coloca o Brasil na 92a. posição no ranking global de velocidade da internet, com uma média de 4.8Mbps.

A cobrança adicional para quem ultrapassa o limite tem ainda um lado perverso, que é o de afetar principalmente famílias de menor renda. A internet, com o seu potencial de reduzir desigualdades, agora ganha pedágio, gerando um abismo digital.

Deveria o provedor poder estabelecer limites? Sim. Mas isto precisa ser acompanhado de uma forte desregulamentação do setor, permitindo a entrada de novos competidores de forma que o consumidor não fique refém de oligopólios, favorecendo a concorrência e a liberdade de escolha. E por favor, Kassab, nos poupe desse discurso de “beneficiar o consumidor”.

[Atualização] Segundo o Portal360, o ministro vai divulgar nota recuando da decisão e nada mudará este ano. Estamos de olho.